Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita o site wso.adv.br ou entra em contato com o escritório, com que finalidade, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Responsável pelo tratamento
O controlador dos dados é o advogado Willian da Silva Oliveira, inscrito na OAB/MT sob o nº 24.202, com endereço na Av. das Embaúbas, nº 1.262, Setor Comercial, Sinop, MT, CEP 78550-206. Ele responde também como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD. Pedidos e dúvidas sobre privacidade podem ser enviados para willian@wso.adv.br.
Dados tratados
Ao abrir uma página, o seu navegador informa dados técnicos comuns a qualquer site, como o endereço IP, o tipo de aparelho e de navegador, o idioma, a página de origem e as páginas visitadas. Esses dados servem para manter o site disponível e seguro e para medir o seu uso, como descrito adiante.
Quando você fala com o escritório pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, são tratados os dados que você mesmo informa, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem. O site não possui cadastro, formulário, área de acesso restrito nem venda on-line.
Uma consulta jurídica pode envolver dados sensíveis, inclusive informações sobre investigações e processos criminais. Esses dados são usados exclusivamente para o atendimento e estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cookies e medição de visitas
O site utiliza o Google Analytics e o Google Ads, serviços do Google LLC que gravam cookies no seu navegador, como _ga e _ga_ seguido de um identificador, para medir visitas e páginas vistas e para identificar a origem de quem chegou por um anúncio. O Google pseudonimiza esses dados e pode tratá-los fora do Brasil, conforme a própria política de privacidade. Você pode bloquear esses cookies nas configurações do seu navegador ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics.
O provedor que hospeda o site também mede visitas e desempenho de forma agregada, sem cookies e sem identificar pessoas. O aviso de cookies exibido na primeira visita guarda a sua escolha apenas no seu navegador, para não aparecer novamente.
O site não utiliza cookies de redes sociais nem de outras redes de publicidade.
Finalidades e bases legais
Os dados de contato são tratados para responder à sua mensagem e prestar o atendimento jurídico solicitado, com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Os dados técnicos e de medição são tratados com fundamento no legítimo interesse do escritório em manter o site funcionando com segurança e em conhecer o seu uso (art. 7º, IX), com dados pseudonimizados sempre que possível. Quando a lei exigir, o tratamento ocorre para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as próprias da advocacia (art. 7º, II). Os dados não são vendidos nem usados em decisões automatizadas sobre você.
Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com os prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e ao atendimento, como o provedor de hospedagem, o Google, pelos serviços de medição e anúncios, e a Meta Platforms, pelo WhatsApp, cada qual conforme a própria política de privacidade. Alguns desses prestadores tratam dados fora do Brasil, o que se dá com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. Dados podem ainda ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial. O conteúdo das consultas jurídicas não é compartilhado além do necessário ao atendimento e permanece sob sigilo profissional.
Prazo de conservação
Os dados de medição seguem os prazos de retenção dos serviços do Google, atualmente limitados a catorze meses. As mensagens de contato são conservadas enquanto durar a relação com o escritório e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, podendo ser apagadas a pedido quando não houver atendimento em curso nem dever legal de guarda.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação de um consentimento. Os pedidos devem ser enviados para willian@wso.adv.br e são respondidos nos prazos da lei. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nenhuma transmissão pela internet é totalmente isenta de risco, por isso recomenda-se não enviar documentos sigilosos por canais inseguros e combinar previamente com o escritório a forma mais adequada de envio.
Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página.
